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Conselho Estadual de Assistência Social
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Prefeitura Municipal de Pracuúba
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Secretaria de Desporto e Lazer
Secretaria de Estado da Administração
Secretaria de Estado da Assistência Social
Secretaria de Estado da Educação
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Secretaria de Estado da Mineração
Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura
Secretaria de Estado de Assuntos da Transposição
Secretaria de Estado do Planejamento
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Secretaria do Meio Ambiente
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Declaração de Informações e Apuração do ICMS - DIAP
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Arrecadação do Estado - ICMS Mês Atual
Arrecadação do Estado - Mensal de Tributos
Arrecadação do Estado - Anual por Setor Econômico
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Documentos para formalização de processos
Documentos para formalização de processos
Documentos e Formulários:
A
NÁLISE EM PEDIDO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE INSCRIÇÃO CADASTRO ICMS
PEDIDO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL - MEI
PEDIDO DE ALTERAÇÃO - REGIME ESPECIAL
PEDIDO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL COM ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO
PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE INCLUSÃO DE CONTADOR
PEDIDO DE ANALISE EM PEDIDO DE CONSULTA DE ISENÇÕES DE ICMS PARA INSTITUIÇOES RELIGIOSAS , ÁGUA, LUZ, TELEFONE
PEDIDO DE ANALISE EM PEDIDO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL - SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO
P
EDIDO DE ANÁLISE EM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - RESSACIMENTO DE ICMS - ST
PEDIDO DE ANÁLISE RESTITUIÇÃO DE ICMS
PEDIDO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
PEDIDO DE ATUALIZAÇÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO
PEDIDO DE BAIXA CADASTRAL
PEDIDO DE BAIXA DE DAR PAGO
PEDIDO DE BAIXA DE DÉBITOS DE ICMS POR PRESCRIÇÃO-DECADÊNCIA
PEDIDO DE BAIXA DE GNRE PAGA
PEDIDO DE CALCULO DE ITCD
PEDIDO DE CANCELAMENTO EXTEMPORANEO DE NF-e
PEDIDO DE CONSULTA FORMULADA À LEGISLAÇÃO
PEDIDO DE CÓPIA DE ARQUIVO XML DA NF-e
PEDIDO DE CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS
PEDIDO DE EXCLUSÃO DE BENEFICIO TRIBUTÁRIO - DUT
PEDIDO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
PEDIDO DE GNRE PAGO EM DUPLICIDADE
PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL
PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PEDIDO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL PARA PRODUTOR RURAL
PEDIDO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL
PEDIDO DE ISENÇÃO DE ICMS PARA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA -PCD - VEICULO NOVO
PEDIDO DE ISENÇÃO DE ICMS PARA TÁXI - RENOVAÇÃO
PEDIDO DE ISENÇÃO DE ICMS PARA TÁXI
PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPVA PARA ENTIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL
PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPVA PARA FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS
PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPVA PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA - PCD - RENOVAÇÃO
PEDIDO DE ISENÇAÕ DE IPVA PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECAIS
PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPVA PARA TÁXI E MOTO TÁXI
PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPVA PARA TRANSPORTES URBANOS E METROPOLITANOS
PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPVA POR MOTIVO DE FURTO
PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPVA POR MOTIVO DE PERDA TOTAL
PEDIDO DE ORIENTAÇÃO SOBRE REGIME ESPECIAL
PEDIDO DE PARCELAMENTO DE IPVA
PEDIDO DE REATIVAÇÃO DE EMPRESA
PEDIDO DE REGIME ESPECIAL - PRIMEIRO PEDIDO
PEDIDO DE REGIME ESPECIAL - PRORROGAÇÃO
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO-RESSARCIMENTO DE ICMS
PEDIDO DE SAIDA DEFINITIVA DA AREA DE LIVRE COMÉRCIO - ALCMS
PEDIDO DE SAIDA DEFINITVA DA ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO - ALCMS - PESSO FISÍCA -baixa
PEDIDO DE SAIDA DEFINITVA DA ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO - ALCMS - PESSO JURÍDICA
PRESCRIÇÃO DE PARCELAMAENTO DE IPVA
SOLICITAÇÃO DE REGIME DE TRIBUTAÇÃO + ATUALIZAÇÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO
TERMO DE CESSAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO CONTADOR - EXCLUSÃO
TRANSFERENCIA DE RECOLHIMENTO DE IPVA PAGO EM DUPLICIDADE OU COMPENSAÇÃO
REQUERIMENTO DE CADASTRO DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO
TERMO DE RESPONSABILDIADE TECNICA
COMUNICAÇÃO DE CESSAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
DECLARAÇÃO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
SOLICITAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE REGIME DE TRIBUTAÇÃO
GUIA DE INUTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS
PEDIDO DE USO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTOS DE DADOS
DECLARAÇÃO CONJUNTA
DECLARAÇÃO DE IMPEDIMENTO
REQUERIMENTO PESSOA FÍSICA
REQUERIMENTO PESSOA JURÍDICA
REQUERIMENTO PESSOA FÍSICA - PCD
MODELO DE DECLARAÇAO IPVA 2023
MODELO DE DECLARAÇÃO-EMPRESA
MODELO DECLARAÇÃO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
MANUAL DE CADASTRO DE CONTRIBUINTE - FIAC
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