quinta, 14 de novembro de 2019 - 14:35h

Informativo


A SEFAZ/AMAPÁ PARTICIPA DA PRÉ-NEGOCIAÇÃO PARA APROVAÇÃO DO PROFISCO II
11 e 12 de novembro a Secretaria da Fazenda participou das reuniões de pré-negociação e negociação junto com o Banco Interamericano
Por: UCP/AP

Nos últimos dias 11 e 12 de novembro a Secretaria da Fazenda participou das reuniões de pré-negociação e negociação junto com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID cujo objetivo foi a revisão dos termos e condições das minutas do Contrato de Empréstimo e Garantia para financiamento do Projeto PROFISCO II. Participaram das reuniões os representantes do Governo Estadual e da Secretaria de Assuntos Internacionais (SAIN) do Governo Federal.

As reuniões foram realizadas no dia 11 de novembro na Secretaria de Assuntos Internacionais – SAIN e no dia 12 de novembro no escritório da Representação do BID, em Brasília, com a participação dos representantes do Governo do Estado, a Lilia Maya Cavalcante, Coordenadora da SAIN/ME, Paulo Magaldi Netto, Procurador da Fazenda Nacional PGFN/ME, Juliana Diniz Coelho Arruda, secretaria do Tesouro Nacional – STN/ME e Patricia Bakaj, Chefe da Equipe do BID.

Uma vez concluída a fase de negociação, as minutas seguem para PGFN que com base nos pareceres jurídicos emitidos pelo Estado do Amapá e Secretaria do Tesouro Nacional - STN, emitirá seu parecer sobre o aval e concessão da garantia da União ao Contrato de Empréstimo e Garantia, bem como solicitará o envio de mensagem ao Senado Federal, para obtenção de autorização para contratação da operação externa.

 

 

PROFISCO II

 

O Programa de Modernização Fiscal (PROFISCO II) é uma linha de crédito que está disponível aos Estados brasileiros que visa contribuir para a sustentabilidade fiscal por meio de investimentos na modernização da gestão fiscal. A linha foi aprovada em 2018 e financia capacitação, serviços de consultoria, reforma e modernização de unidades operacionais e de atendimento ao contribuinte, além de aquisição de equipamentos de informática, sistemas e materiais.

O Projeto atuará em três áreas de investimentos divididas por eixos: Eixo I Gestão Fazendária e Transparência Fiscal (15 subprodutos), Eixo II Administração Tributária e Contencioso Fiscal (17 subprodutos) e o Eixo III – Administração Financeira e Gasto Público (14 subprodutos), envolvendo diretamente na execução, as Secretarias da Fazenda, do Planejamento, de Administração e a Procuradoria Geral do Estado.

 

SOBRE O BID

 

O Banco Interamericano de Desenvolvimento tem como missão melhorar vidas. Criado em 1959, é uma das principais fontes de financiamento de longo prazo para o desenvolvimento econômico, social e institucional da América Latina e o Caribe. O BID também realiza projetos de pesquisas de vanguarda e oferece assessoria sobre políticas, assistência técnica e capacitação a clientes públicos e privados em toda a região.

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