quarta, 01 de agosto de 2018 - 08:57h

Informativo


NF-e 4.0 - mudança versão
A partir de 02 de agosto de 2018, o modelo 3.1 será desativado e todos os contribuintes não poderão mais emitir as suas notas nesta versão, ficando assim irregular perante o Fisco, pois não emitir a nota fiscal é uma infração gravíssima que te deixará sujeito a multa.
Por: GTRAN/SEFAZ/AMAPA

Atenção:

NF-e 4.0 - mudança versão.

A partir de 02 de agosto de 2018, o modelo 3.1 será desativado e todos os contribuintes não poderão mais emitir as suas notas nesta versão, ficando assim irregular perante o Fisco, pois não emitir a nota fiscal é uma infração gravíssima que te deixará sujeito a multa.

O que muda com a nova versão?

Alterações nas informações inseridas, categorias e o layout, estas serão as principais mudanças da versão 3.1 para a versão 4.0.

Padrão de comunicação: Uma das principais mudanças é a atualização do protocolo de segurança dos dados e das emissões de NF-e. A partir da versão 4.0 da NFe será permitido unicamente o protocolo TLS 1.2 ou superior, sendo vedado o uso do protocolo SSL como padrão de comunicação. Dessa forma, será possível garantir uma segurança maior ao processo, o que não estava ocorrendo antes devido à vulnerabilidade do protocolo SSL.

Alteração de layout para o (FCP): Modificado também os campos relativos ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais com Substituição Tributária (ST). O layout da NF-e identificará o valor referente ao percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza, previsto no artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, que não são atendidas pelos campos criados no Grupo de Tributação do ICMS para o estado de destino.

Campo de pagamento: Alterado também o campo indicador da forma de pagamento. A informação deve estar integrada no Grupo de Informações de Pagamento, que traz o preenchimento com dado sobre o valor de troco. O emissor deverá informar qual o meio de pagamento utilizado, como dinheiro, cheque, cartão de crédito ou de débito, vale alimentação, entre outros.

Rastreabilidade de produto: Novos requisitos possibilitam maior rastreabilidade de produtos do Grupo I80. Assim, empresas sujeitas a regulamentação sanitária (agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, água envasada e embalagens de alimentos) terão que reportar: Data de Fabricação e Validade, número do Lote e Quantidade. A regra é válida também em casos de recolhimento (recall).

Validação do GTIN: Em 2018 o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib (código de barras) será obrigatório de acordo com a ramo de atividade do contribuinte.

Inclusão das opções: venda ambulante no Grupo Identificação da NFe; Grupo de Repasse do ICMS ST nas operações com combustíveis quando informado CST 60.

Alterado Grupo X: Informações do Transporte da NF-e com a criação de novas modalidades de frete.

No novo layout da Nfe 4.0 - surgiu um novo campo (cBenef) Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item. Este campo se refere ao código de beneficios fiscais aplicáveis ao item, e deve ser informado utilizando os mesmos códigos do SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI) utilizados para informar os benefícios fiscais nos registros  E115 e C197, de acordo com as tabelas 5.2 e 5.3 da EFD, respectivamente.

 

INFORMATIVO GTRAN/SEFAZ/AMAPA

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