Documentos e Formulários

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Requerimento de cadastro do Substituto Tributário

Procedimentos e documentos necessários à inscrição

 

Termo de Responsabilidade Técnica

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Comunicação de Cessação de Responsabilidade Técnica

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Declaração de Exclusão

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Solicitação de Atualização de Regime de Tributação

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Guia de Inutilização de Documentos Fiscais

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Pedido de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados

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Declaração Conjunta

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Declaração de Impedimento

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