Taxas de serviços
Códigos de Receitas: 5.0.01 - ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Códigos de Receitas: 5.0.02 - ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
Códigos de Receitas: 5.0.03 - ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD
Códigos de Receitas: 5.0.04 - ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
Códigos de Receitas: 5.0.06 - TODOS OS ORGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS
Códigos de Receitas: 5.0.07 - ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN
Códigos de Receitas: 5.0.08 - ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA
Códigos de Receitas: 5.0.13 - ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRAP
Códigos de Receitas: 5.0.14 - ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Códigos de Receitas: 5.0.15 - ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO - POLITEC
Códigos de Receitas: 5.0.16 - ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - SEINF
Códigos de Receitas: 5.0.17 - ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA - DIAGRO 
Códigos de Receitas: 5.0.18 - ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON 
Códigos de Receitas: 5.0.19 - ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAPÁ - JUCAP
Códigos de Receitas: 5.0.20 - ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA, FERMA, RECURSOS HÍDRICOS
Códigos de Receitas: 5.0.23 - ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA AGÊNCIA AMAPÁ
Códigos de Receitas: 5.0.24 - ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE
Códigos de Receitas: 5.0.25 - ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E ORDENAMENTO TERRITORIAL - IMAP
    
PORTARIA (T) Nº 013/2017– GAB/SEFAZ: Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2018.


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