Códigos de Receitas
Tipo Receita SEFAZ Código Receita SEFAZ Descrição Receita Sefaz CNAE Data Início Vigência Data Fim Vigência Nível Receita Sefaz
Receita tributável 1111 ICMS NORMAL DECLARACAO COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 19/07/2013   Principal
Receita tributável 1113 ICMS NORMAL IMPORTACAO COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 06/10/2010   Principal
Receita tributável 1114 ICMS NORMAL EXPORTACAO COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/2006   Principal
 Receita tributável  1119  ICMS NORMAL RETENCAO FORNECEDOR  COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  26/09/2006    Principal
 Receita tributável  1199  ICMS NORMAL EVENTUAL  COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  01/01/2006    Principal
 Receita tributável  1211  ICMS ESTIMATIVA DECLARACAO    28/01/2009    Principal
 Receita tributável  1212  ICMS ESTIMATIVA - AJUSTE ESTIMATIVA  COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  28/01/2009    Principal
Receita tributável  1213  ICMS ESTIMATIVA IMPORTACAO  COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  01/01/2006    Principal
 Receita tributável  1214  ICMS ESTIMATIVA EXPORTACAO  COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  01/01/2006    Principal
Receita tributável  1219  ICMS ESTIMATIVA RETENCAO FORNECEDOR    26/09/2006    Principal
 Receita tributável  1299  ICMS ESTIMATIVA EVENTUAL  COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  26/09/2006    Principal
 Receita tributável  1311  ICMS SIMPLES AMAPA DECLARACAO  COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  17/07/2009    Principal
 Receita tributável  1313  ICMS SIMPLES AMAPA IMPORTACAO    01/01/2006    Principal
 Receita tributável  1314  ICMS SIMPLES AMAPA EXPORTACAO  COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  01/01/2006    Principal
 Receita tributável  1315  ICMS SIMPLES NACIONAL  COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  01/07/2007    Principal
 Receita tributável  1319  ICMS SIMPLES RETENCAO FORNECEDOR  COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  28/02/2008    Principal
 Receita tributável  1399  ICMS SIMPLES AMAPA EVENTUAL  COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  01/01/2006    Principal
Receita tributável 1411 ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DECLARACAO COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 20/08/2012   Principal
Receita tributável 1412 ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA POR OPERACAO COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 06/11/2012   Principal
Receita tributável 1413 ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA IMPORTACAO COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/2006   Principal
Receita tributável 1414 ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA EXPORTACAO COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/2006   Principal
Receita tributável 1415 ICMS CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE OUTRA UF POR OPERAÇÃO COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/2016   Normal
Receita tributável 1416 ICMS CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE OUTRA UF POR APURAÇÃO COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/2016   Normal
Receita tributável 1417 ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERNA DECLARAÇÃO   01/01/2017   Principal
Receita tributável 1419 ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RETENCAO FORNECEDOR   01/01/2006   Principal
Receita tributável 1473 ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA - OUTROS   01/01/2015   Normal
 Receita tributável  1499  ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA EVENTUAL  COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  06/11/2012    Principal
 Receita tributável  1511  ICMS PRODUTOR RURAL DECLARACAO    01/01/2006    Principal
 Receita tributável  1513  ICMS PRODUTOR RURAL IMPORTACAO    01/01/2006    Principal
 Receita tributável  1514  ICMS PRODUTOR RURAL EXPORTACAO    01/01/2006    Principal
Receita tributável 1599 ICMS PRODUTOR RURAL EVENTUAL COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/2006   Principal
Receita tributável 1611 ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DECLARACAO   01/08/2017   Principal
Receita tributável 1612 ICMS ANTECIPACAO PARCIAL DECLARACAO   01/08/2017   Principal
Receita tributável 1613 ICMS ANTECIPACAO COM ENCERRAMENTO DECLARACAO   01/08/2017   Principal
Receita tributável 1701 ICMS ANTECIP POSTO FISCAL COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/2014   Principal
Receita tributável 1702 ICMS ANTECIP FATURA COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/2015   Principal
Receita tributável 1703 ICMS ANTECIP FRETE POSTO FISCAL COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/2015   Principal
Receita tributável 1704 ICMS ANTECIP FRETE FATURA COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 01/01/2015   Principal

 

Receita tributável

1704

ICMS ANTECIP FRETE FATURA

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2015

 

Principal

Receita tributável

1705

ICMS ANTECIP UF SIGNAT POSTO FISCAL

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2015

 

Principal

Receita tributável

1706

ICMS ANTECIP UF SIGNAT FATURA

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2015

 

Principal

Receita tributável

1711

ICMS ANTECIPAÇÃO DECRETO 5001

COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUPERMERCADOS

01/11/2015

 

Principal

Receita tributável

1721

ICMS ANTECIPAÇÃO SEM ENCERRAMENTO FASE

 

01/11/2015

 

Principal

Receita tributável

1731

ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTA FATURA

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2015

 

Principal

Receita tributável

1732

ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTA FATURA SIMP NAC

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2015

 

Principal

Receita tributável

1741

ICMS ANTECIP POSTO FISCAL SIMP NAC

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2015

 

Principal

Receita tributável

1742

ICMS ANTECIP FATURA SIMP NAC

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2015

 

Principal

Receita tributável

1743

ICMS ANTECIP FRETE POSTO FISCAL SIMP NAC

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2015

 

Principal

Receita tributável

1744

ICMS ANTECIP FRETE FATURA SIMP NAC

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2015

 

Principal

Receita tributável

1745

ICMS ANTECIP UF SIGNAT POSTO FISCAL SIMP NAC

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2015

 

Principal

Receita tributável

1751

ICMS NOTA FISCAL AVULSA

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2015

 

Principal

Receita tributável

1820

ICMS MERCADORIA ESTRANGEIRA NACIONALIZADA

 

01/01/2006

 

Principal

Receita tributável

1821

ICMS AUTO DE INFRACAO

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

28/01/2009

 

Principal

Receita tributável

1822

ICMS NOTIFICACAO DE LANCAMENTO

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

16/04/2013

 

Principal

Receita tributável

1823

ICMS PARCELAMENTO

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

12/01/2012

 

Principal

Receita tributável

1824

ICMS CONTENCIOSO PRIMEIRA INSTANCIA

 

09/09/2011

 

Principal

Receita tributável

1825

ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTA

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

05/02/2013

 

Principal

Receita tributável

1826

ICMS ANTECIPACAO ST

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

29/04/2013

 

Principal

Receita tributável

1827

ICMS PREFIS

 

01/07/2009

 

Principal

Receita tributável

1828

ICMS ANTECIPACAO IMPORTACAO

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

30/09/2010

 

Principal

Receita tributável

1829

ICMS INTERNACAO

 

01/01/2006

 

Principal

Receita tributável

1830

ICMS CONTENCIOSO SEGUNDA INSTANCIA

 

01/01/2006

 

Principal

Receita tributável

1831

ICMS CONTENCIOSO DECISAO PRIMEIRA INSTANCIA

 

17/07/2009

 

Principal

Receita tributável

1836

ICMS CONTENCIOSO ACORDAO SEGUNDA INSTANCIA

 

01/12/2010

 

Principal

Receita tributável

1837

ICMS ESTOQUE REMANESCENTE ST

 

01/07/2014

 

Principal

Receita tributável

1839

ICMS DENÚNCIA ESPONTANEA

 

05/10/2015

 

Normal

Receita tributável

1899

ICMS EVENTUAL

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

26/09/2006

 

Principal

Receita tributável

1921

ICMS NAO CADASTRADO AUTO DE INFRACAO

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2006

 

Principal

Receita tributável

1922

ICMS NAO CADASTRADO NOTIFICACAO DE LANCAMENTO

 

18/05/2011

 

Principal

Receita tributável

1923

ICMS PARCELAMENTO - REFIS

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/09/2015

 

Principal

Receita tributável

1925

ICMS NAO CADASTRADO DIFERENCIAL DE ALIQUOTA

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2006

 

Principal

Receita tributável

1926

ICMS NAO CADASTRADO ANTECIPACAO ST

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2006

 

Principal

Receita tributável

1999

ICMS NAO CADASTRADO EVENTUAL

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

26/09/2006

 

Principal

Receita tributável

2011

IPVA COTA UNICA

 

01/01/2006

 

Normal

Receita tributável

2012

IPVA EM COTAS

 

01/01/2006

 

Normal

Receita tributável

2021

IPVA AUTO DE INFRACAO

 

25/10/2012

 

Normal

Receita tributável

2022

IPVA NOTIFICACAO DE LANCAMENTO

 

25/10/2012

 

Normal

Receita tributável

2023

IPVA PARCELAMENTO

 

01/01/2006

 

Normal

Receita tributável

2024

IPVA CONTENCIOSO

 

25/10/2012

 

Normal

Receita tributável

2101

TAXAS SEICOM - TFRM OUTROS MINERARIOS

 

01/01/2014

 

Normal

Receita tributável

2102

TAXAS SEICOM - TFRM CAULIM E CALCARIO CAUCITICO

 

20/09/2013

 

Normal

Receita tributável

3011

ITCD

 

01/01/2006

 

Normal

Receita tributável

3021

ITCD AUTO DE INFRACAO

 

01/01/2006

 

Normal

Receita tributável

3022

ITCD NOTIFICACAO DE LANCAMENTO

 

01/01/2006

 

Normal

Receita tributável

3023

ITCD PARCELAMENTO

 

01/01/2006

 

Normal

Receita tributável

3024

ITCD CONTENCIOSO

 

01/01/2006

 

Normal

Receita tributável

3099

ITCD EVENTUAL

 

01/01/2006

 

Normal

Receita tributável

4001

IMPOSTO DE RENDA RETIDA NA FONTE

 

27/01/2010

 

Normal

Receita tributável

4023

IRRF - PARCELAMENTO

 

01/01/2017

 

Normal

Receita tributável

5001

TAXAS DE SEGURANCA PUBLICA

 

25/10/2012

 

Normal

Receita tributável

5002

TAXAS CORPO DE BOMBEIROS

 

25/10/2012

 

Normal

Receita tributável

5003

TAXAS - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO

 

25/10/2012

 

Normal

Receita tributável

5004

TAXAS - SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL

 

14/04/2014

 

Normal

Receita tributável

5005

TAXAS INSTITUTO DE TERRAS DO AMAPA - TERRAP

 

11/01/2012

 

Normal

Receita tributável

5006

TAXAS - TODOS OS ORGAOS PUBLICOS ESTADUAIS

 

14/01/2010

 

Normal

Receita tributável

5007

TAXAS DO DETRAN

 

11/01/2012

 

Normal

Receita tributável

5008

TAXAS DA SECRETARIA DE SAUDE

 

11/01/2012

 

Normal

Receita tributável

5009

SERVICOS PRESTADOS PELA FUNDECAP

 

11/01/2012

 

Normal

Receita tributável

5010

TAXAS ACOES AMBIENTAIS

 

11/01/2012

 

Normal

Receita tributável

5011

TAXA JUDICIARIA ESTADUAL

 

11/01/2012

 

Normal

Receita tributável

5012

TAXA EMOLUMENTOS

 

11/01/2012

 

Normal

Receita tributável

5013

TAXAS - SECRETARIA DE TRANSPORTES - SETRAP

 

25/10/2012

 

Normal

Receita tributável

5014

TAXA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

 

25/10/2012

 

Normal

Receita tributável

5015

TAXAS DA POLICIA TECNICO-CIENTIFICA DO ESTADO

 

11/01/2012

 

Normal

Receita tributável

5016

TAXA - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUT. - SEINF

 

25/10/2012

 

Normal

Receita tributável

5017

TAXAS - AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA

 

11/01/2012

 

Normal

Receita tributável

5018

TAXAS - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

 

11/01/2012

 

Normal

Receita tributável

5019

TAXAS - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAPÁ - JUCAP

 

18/05/2016

 

Normal

Receita tributável

5020

TAXAS - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA

 

25/01/2010

######

Normal

Receita tributável

5021

TAXAS - POLICIA MILITAR - AP

 

02/07/2013

 

Normal

Receita tributável

5022

TAXAS - RADIO DIFUSORA DE MACAPA - RDM3

 

02/07/2013

 

Normal

Receita tributável

5023

TAXAS - AGÊNCIA AMAPÁ

 

12/04/2013

 

Normal

Receita tributável

5024

TAXAS - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE

 

01/01/2015

 

Normal

Receita tributável

5025

TAXAS - IMAP - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL

 

12/06/2017

 

Normal

Receita tributável

6121

DIVIDA ATIVA ICMS COBRANCA EXTRAJUDICIAL

 

16/04/2013

 

Principal

Receita tributável

6122

DIVIDA ATIVA ICMS INSCRITA

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

24/10/2013

 

Principal

Receita tributável

6123

DIVIDA ATIVA ICMS PARCELAMENTO INSCRITA

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

03/10/2012

 

Principal

Receita tributável

6124

DIVIDA ATIVA ICMS PARCELAMENTO COBRANCA EXTRAJUDICIAL

 

18/05/2011

 

Principal

Receita tributável

6125

DIVIDA ATIVA ICMS PREFIS

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/07/2009

 

Principal

Receita tributável

6126

DIVIDA ATIVA ICMS COBRANCA EXTRAJUDICIAL-AI

 

18/05/2011

 

Principal

Receita tributável

6127

DIVIDA ATIVA ICMS INSCRITA- AI

 

18/05/2011

 

Principal

Receita tributável

6128

DIVIDA ATIVA ICMS COBRANCA EXTRAJUDICIAL- NL

 

18/05/2011

 

Principal

Receita tributável

6129

DIVIDA ATIVA ICMS INSCRITA - NL

 

18/05/2011

 

Principal

Receita tributável

6170

DIVIDA ATIVA - OUTROS

 

01/01/2015

 

Normal

Receita tributável

6221

DIVIDA ATIVA IPVA COBRANCA EXTRAJUDICIAL

 

25/10/2012

 

Principal

Receita tributável

6222

DIVIDA ATIVA IPVA INSCRITA

 

25/10/2012

 

Principal

Receita tributável

6223

DIVIDA ATIVA IPVA PARCELAMENTO

 

25/10/2012

 

Principal

Receita tributável

6224

DIVIDA ATIVA IPVA PARCELAMENTO COBRANCA EXTRAJUDICIAL

 

01/01/2006

 

Principal

Receita tributável

6301

DIVIDA ATIVA ITCD

 

01/01/2006

 

Principal

Receita tributável

6401

DIVIDA ATIVA TAXAS

 

01/01/2006

 

Principal

Receita tributável

6501

DIVIDA ATIVA - CUSTAS PROCESSUAIS

 

01/01/2006

 

Principal

Receita não-tributável

6502

DIVIDA ATIVA - MULTA PENAL

 

01/01/2006

 

Complementar

Receita não-tributável

6503

DIVIDA ATIVA - PENA PECUNIÁRIA

 

14/03/2016

 

Normal

Receita não-tributável

6504

DÍVIDA ATIVA - MULTA PROCESSUAL

 

14/03/2016

 

Normal

Receita não-tributável

6505

DIVIDA ATIVA - MULTA ACESSÓRIA

 

01/01/2016

 

Principal

Receita não-tributável

6523

DIVIDA ATIVA MULTA ACESSORIA PARCELAMENTO

 

01/01/2000

 

Principal

Receita não-tributável

6599

DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA

 

01/01/2016

 

Normal

Receita não-tributável

8101

MULTAS ICMS - PENAL

 

01/01/2006

 

Complementar

Receita não-tributável

8102

MULTAS ICMS - DE MORA

 

01/01/2006

 

Complementar

Receita não-tributável

8103

MULTAS IPVA - PENAL

 

25/10/2012

 

Complementar

Receita não-tributável

8104

MULTAS IPVA - DE MORA

 

01/01/2006

 

Complementar

Receita não-tributável

8105

MULTAS ITCD - PENAL

 

28/01/2009

 

Complementar

Receita não-tributável

8106

MULTAS ITCD - DE MORA

 

01/01/2006

 

Complementar

Receita não-tributável

8107

MULTAS DIVIDA ATIVA ICMS

 

01/01/2006

 

Complementar

Receita não-tributável

8108

MULTAS DIVIDA ATIVA IPVA

 

25/10/2012

 

Complementar

Receita não-tributável

8109

MULTAS DIVIDA ATIVA ITCD

 

01/01/2006

 

Complementar

Receita tributável

8110

MULTA DE TRANSITO - MUNICIPAL

 

25/10/2012

 

Normal

Receita tributável

8111

MULTA DE TRANSITO - ESTADUAL

 

19/06/2007

 

Normal

Receita tributável

8112

MULTA DE TRANSITO - FEDERAL

 

25/10/2012

 

Normal

Receita tributável

8113

MULTA DE TRANSITO - PARCELAMENTO

 

25/10/2012

 

Normal

Receita tributável

8114

MULTA - CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

 

25/10/2012

 

Normal

Receita tributável

8115

MULTA DANO AMBIENTAL - GESTAO AMBIENTAL - GEA

 

25/10/2012

 

Normal

Receita tributável

8116

MULTA DANO AMBIENTAL - UNID. CONSERVACAO - GEA

 

25/10/2012

 

Normal

Receita não-tributável

8117

MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA EFD

 

01/01/2014

######

Complementar

Receita não-tributável

8118

MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DIAP

 

01/01/2014

######

Complementar

Receita não-tributável

8119

MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA GIA-ST

 

01/01/2014

######

Complementar

Receita tributável

8120

MULTA - POR OMISSAO OU EMISSAO DE DADOS INCORRETOS

 

01/01/2006

 

Normal

Receita tributável

8121

MULTA - NAO CUMPRIMENTO DE OBRIGACOES ACESSORIAS

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

09/07/2013

 

Principal

Receita tributável

8122

MULTA SIAR/AP - AGENTES ARRECADADORES

 

25/10/2012

 

Normal

Receita tributável

8123

MULTA - AOS JURISDICIONADOS DO TCE-AP

 

25/10/2012

 

Normal

Receita tributável

8124

MULTA TFRM - FALTA DE INSCRICAO NO CERM

 

26/10/2012

 

Normal

Receita tributável

8125

MULTA TFRM - FALTA DE DECLARACAO

 

26/10/2012

 

Normal

Receita não-tributável

8126

MULTAS - IMAP

 

12/06/2017

 

Normal

Receita não-tributável

8127

MULTAS SANITÁRIAS

 

12/06/2017

 

Normal

Receita tributável

8198

MULTAS DIVIDA ATIVA EVENTUAL

 

13/02/2014

 

Normal

Receita tributável

8199

MULTAS EVENTUAIS

 

01/01/2006

 

Normal

Receita não-tributável

8201

JUROS ICMS

 

01/01/2006

 

Complementar

Receita não-tributável

8202

JUROS IPVA

 

01/01/2006

 

Complementar

Receita não-tributável

8203

JUROS ITCD

 

01/01/2006

 

Complementar

Receita não-tributável

8204

JUROS DIVIDA ATIVA ICMS

 

01/01/2006

 

Complementar

Receita não-tributável

8205

JUROS DIVIDA ATIVA IPVA

 

25/10/2012

 

Complementar

Receita não-tributável

8206

JUROS DIVIDA ATIVA ITCD

 

01/01/2006

 

Complementar

Receita não-tributável

8298

JUROS DIVIDA ATIVA EVENTUAL

 

01/01/2006

 

Complementar

Receita não-tributável

8299

JUROS EVENTUAIS

 

01/01/2006

 

Complementar

Receita não-tributável

8311

ATUALIZACAO MONETARIA ICMS

 

01/01/2006

 

Complementar

Receita não-tributável

8312

ATUALIZACAO MONETARIA IPVA

 

01/01/2006

 

Complementar

Receita não-tributável

8313

ATUALIZACAO MONETARIA ITCD

 

01/01/2006

 

Complementar

Receita não-tributável

8314

ATUALIZACAO MONETARIA DIVIDA ATIVA ICMS

 

01/01/2006

 

Complementar

Receita não-tributável

8315

ATUALIZACAO MONETARIA DIVIDA ATIVA IPVA

 

01/01/2006

 

Complementar

Receita não-tributável

8316

ATUALIZACAO MONETARIA DIVIDA ATIVA ITCD

 

01/01/2006

 

Complementar

Receita não-tributável

8398

ATUALIZACAO MONETARIA DIVIDA ATIVA EVENTUAL

 

01/01/2006

 

Complementar

Receita não-tributável

8399

ATUALIZACAO MONETARIA EVENTUAL

 

01/01/2006

 

Complementar

Receita tributável

8901

ARRENDAMENTO

 

24/10/2013

 

Normal

Receita tributável

8902

DIVIDENDOS

 

01/01/2006

 

Normal

Receita tributável

8903

REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS

 

01/01/2006

 

Normal

Receita tributável

8904

OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS

 

24/10/2013

 

Normal

Receita tributável

8905

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS A CLASSIFICAR

 

01/01/2006

 

Normal

Receita tributável

8906

RECEITA INDUSTRIAL P F FARMACEUTICA

 

01/01/2006

 

Normal

Receita tributável

8907

SERVICO COMUNICACAO

 

01/01/2006

 

Normal

Receita tributável

8908

SERVICO PROCESSAMENTO DE DADOS

 

15/01/2014

 

Normal

Receita tributável

8909

SERVICO ADMINISTRATIVO

 

01/01/2006

 

Normal

Receita tributável

8910

SERVICO RECREATIVO E CULTURAL

 

01/01/2006

 

Normal

Receita tributável

8911

SERVICO CONSULTORIA ASSISTENCIA TECNICA PROJETO

 

01/01/2006

 

Normal

Receita tributável

8912

SERVICO REGISTRO COMERCIO

 

01/01/2006

 

Normal

Receita tributável

8913

CONTRIBUICAO DE MELHORIA

 

01/01/2006

 

Normal

Receita tributável

8914

ALUGUEL DE MOVEIS

 

01/01/2006

 

Normal

Receita tributável

8915

ALUGUEL DE IMOVEIS

 

01/01/2006

 

Normal

Receita tributável

8916

INDENIZACOES E RESTITUICOES

 

01/01/2006

 

Normal

Receita tributável

8917

CUSTAS PROCESSUAIS

 

01/01/2006

 

Normal

Receita tributável

8918

INDENIZACOES E RESTITUICOES DA DIVIDA ATIVA

 

01/01/2006

 

Normal

Receita tributável

8919

RECEITA INDUSTRIAL E GRAFICA

 

01/01/2006

 

Normal

Receita tributável

8920

ALIENACAO DE BENS MOVEIS

 

01/01/2006

 

Normal

Receita tributável

8921

ALIENACAO DE BENS IMOVEIS

 

01/01/2006

 

Normal

Receita tributável

8923

DEPOSITO - CAUCAO

 

01/01/2006

 

Normal

Receita tributável

8925

CREDITO DE AGENTE ARRECADADOR (CEF)

 

01/01/2006

 

Normal

Receita tributável

8926

DESPESA A NULAR (RESSARCIMENTO DE DESPESA)

 

01/01/2006

 

Normal

Receita tributável

8927

OUTROS RECURSOS FINANCEIROS DISPOSTOS AO FERMA

 

13/03/2014

 

Normal

Receita tributável

8928

COMPENSACOES FINANCEIRAS - UNID. CONSERVACAO

 

05/02/2010

 

Normal

Receita tributável

8929

OUTRAS INDENIZACOES

 

01/01/2006

 

Normal

Receita tributável

8930

OUTRAS RESTITUICOES

 

01/01/2006

 

Normal

Receita tributável

8933

RECEITAS A CLASSIFICAR

 

01/01/2006

 

Normal

Receita tributável

8934

HONORARIOS ADVOCATICIOS - DEFENAP

 

01/04/2014

 

Normal

Receita tributável

8935

HONORARIOS ADVOCATICIOS - PGE

 

01/04/2014

 

Normal

Receita tributável

8936

OUTROS DEPOSITOS

 

01/01/2006

 

Normal

Receita tributável

8937

DEPOSITO DO MONTANTE DO CREDITO TRIBUTARIO EM PROC.

 

01/01/2006

 

Normal

Receita tributável

8938

RESITUICOES DE CONVENIOS

 

01/01/2006

 

Normal

Receita tributável

8939

OCUPACAO DE IMOVEIS - SIAC

 

25/04/2013

 

Normal

Receita tributável

8940

OCUPACAO DE IMOVEIS - SECULT

 

12/09/2007

 

Normal

Receita tributável

8941

EXPOFEIRA - ARRENDAMENTO DE ESPACO

 

19/09/2011

 

Normal

Receita tributável

8942

EXPOFEIRA - PATROCINIO

 

19/09/2011

 

Normal

Receita tributável

8943

EXPOFEIRA - DOACAO

 

19/09/2011

 

Normal

Receita tributável

8946

RESSARCIMENTO DETERMINADO PELO TCE-AP

 

28/09/2012

 

Normal

Receita tributável

8951

CONCESSAO DO E-CONSIG

 

15/01/2014

 

Normal

Receita tributável

8952

DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

 

15/01/2014

 

Normal

Receita tributável

8953

PROCESSAMENTO DE DADOS EM GERAL

 

15/01/2014

 

Normal

Receita tributável

8954

PROJETO, INSTACAO OU CONFIGURACAO DE REDES

 

15/01/2014

 

Normal

Receita tributável

8955

PUBLICACAO EM DIARIO OFICIAL ELETRONICO (TIPO A)

 

15/01/2014

 

Normal

Receita tributável

8956

PUBLICACAO EM DIARIO OFICIAL ELETRONICO (TIPO B)

 

15/01/2014

 

Normal

Receita tributável

8957

PUBLICACAO EM DIARIO OFICIAL ELETRONICO (TIPO C)

 

15/01/2014

 

Normal

Receita tributável

8958

PUBLICACAO PAGINA INT. DIARIO ELETRONICO

 

15/01/2014

 

Normal

Receita tributável

8959

PUBLICACAO PROCLAMAS EM DIARIO ELETRONICO

 

15/01/2014

 

Normal

Receita tributável

8999

OUTRAS RECEITAS

 

13/03/2014

 

Normal

 



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