Conselho Estadual de Recursos Fiscais - CERF

O CERF é composto por uma Câmara Permanente, uma Câmara Suplente e uma Secretaria Executiva, com até 7 (sete) membros efetivos, denominados conselheiros, sendo um presidente, com 4 (quatro) representantes da Fazenda Estadual e 3 (três) representantes dos contribuintes, todos nomeados pelo Governador do Estado, para mandato de 2 (dois) anos.

Os cidadãos participam do CERF através de representados da Federação do Comércio do Estado do Amapá, Federação da Indústria do Estado do Amapá e Federação da Agricultura do Estado do Amapá, através de um Conselheiro Titular e um Conselheiro Suplente por federação.

O CERF conta também com um Procurador do Estado designado pelo Procurador Geral do Estado (PGE/AP) para representar a Fazenda Estadual, encarregado de promover a defesa dos interesses da Fazenda, como contraponto das manifestações e interesses do contribuinte interessado.

A Secretaria executa os serviços administrativos e os trabalhos de expediente do CERF.

Conteúdos disponíveis:



Veja Também
NEWSLETTER

Receba nossas notícias em seu e-mail ou celular.

SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda
Av.: Procópio Rola, 90 - Central - CEP 68900-081 - Macapá/AP - (96) 4009-9351 - secretario@sefaz.ap.gov.br
Site desenvolvido e hospedado pelo PRODAP - Centro de Gestão da Tecnologia da Informação
2017 - 2018 Licença Creative Commons 3.0 International
Amapá